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Cronograma NEAD 2018


NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (NEAD) - CRONOGRAMA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA - 2018

 

01. CURSO: CONTABILIDADE GERAL (ET-1)
Período: Janeiro
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar conceitos e procedimentos da contabilidade geral, bem como capacitar servidores que atuam na área contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, com relação aos procedimentos contábeis, orçamentários e patrimoniais no âmbito da administração pública.


02. CURSO: GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNO (ET-8)
Período: Janeiro
Carga horária: 20h
Ementa: Evidenciar e discutir os principais aspectos conceituais dos componentes e objetivos do Gerenciamento de Risco Corporativo tendo por base as melhores práticas do framework COSO (Committee of Sponsoring Organisations of the Treadway Commission) que dentre outros propósitos, ajuda as empresas e outras organizações a avaliar e aperfeiçoar seus sistemas de controle interno, visando ao cumprimento das metas organizacionais estabelecidas.


03. CURSO: III SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO DE TUTORES PARA O AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DO IPC/TCE-CE (ET-9)
Período: Fevereiro
Carga horária: 12h
Ementa: Disseminar conhecimentos e favorecer discussões sobre os aspectos metodológicos e pedagógicos do trabalho de tutoria no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Apresentar o AVA do IPC/TCE-CE, sobre os aspectos teóricos e o seu funcionamento na prática. Encontro presencial para interação e discussão de procedimentos metodológicos.


04. CURSO: MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ET-5)
Período: Fevereiro
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar conhecimentos e promover discussões a cerca das legislações pertinentes à Gestão do Manejo de Resíduos Sólidos, bem como o Controle Externo dos Consórcios Públicos de Aterros Sanitários.


05. CURSO: GESTÃO PATRIMONIAL (ET-6)
Período: Fevereiro
Carga horária: 16h
Ementa: Contribuir com conhecimentos e discussões a cerca dos controles físicos e contábeis voltados à gestão patrimonial para servidores da Administração Pública Estadual. Capacitar os servidores da Administração Pública a respeito dos controles físicos e contábeis voltados à gestão patrimonial sobre os seguintes aspectos:
- Facilitar o entendimento da dinâmica alusiva à gestão patrimonial;
- Demonstrar a sintonia entre controle físico e contábil no gerenciamento de bens;
- Elucidar questões acerca dos procedimentos de análise contábil;
- Promover o estudo de caso de situações problemas.


06. CURSO: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (ET-1)
Período: Março
Carga horária: 16h
Ementa: Disseminar os novos conceitos e procedimentos da contabilidade pública, bem como capacitar servidores que atuam na área contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, com relação aos novos procedimentos contábeis, orçamentários e patrimoniais no âmbito da administração pública.


07. CURSO: FUNDEB (ET-2)
Período: Março
Carga horária: 16h
Ementa: Apresentar os fundamentos da legislação relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).


08. CURSO DE EXTENSÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO À GESTÃO PÚBLICA (ET-3)
Período: Março
Carga horária: 30h
Ementa: Favorecer estudos dos temas fundamentais do direito administrativo direcionados à atuação de membros e servidores de Tribunais de Contas, com ênfase no exame dos elementos essenciais dos atos e contratos administrativos, fiscalização e controle da Administração Pública e natureza da atuação das Cortes de Contas.


09. CURSO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ET-11)
Período: Março
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar entre os profissionais e gestores que atuam com Tecnologia da Informação o entendimento básico sobre o planejamento da tecnologia da informação integrada ao planejamento estratégico das organizações, bem como as principais ferramentas que podem ser utilizadas para a elaboração do Plano Estratégico de TI.


10. CURSO: ANÁLISE DE BALANÇOS DO SETOR PÚBLICO: A Nova Estrutura Contábil (ET-1)
Período: Abril
Carga horária: 16h
Ementa: Disseminar entre os participantes a metodologia da análise das novas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. E, compartilhar conhecimentos e análises a respeito da nova estrutura dos balanços: orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como da demonstração das variações patrimoniais e demonstração do fluxo de caixa.


11. CURSO: TOMADE DE CONTAS ESPECIAL (ET-6)
Período: Abril
Carga horária: 16h
Ementa: Favorecer Discussões sobre conceitos, técnicas e procedimentos de análise e controle para o aprimoramento das atividades desempenhadas pelos gestores, relacionadas à análise da prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres. Bem como apresentar e abordar os pré-requisitos e os instrumentos necessários para instrução do processo de tomada de contas especial.


12. CURSO: NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO (ET-5)
Período: Abril
Carga horária: 16h
Ementa: Favorecer conhecimentos das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Visando contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, por meio da produção de informações atualizadas e independentes; e pela recomendação de ações que otimizem a capacidade de gestão, o cumprimento de metas ou os resultados das políticas públicas.


13. CURSO: OBRAS PÚBLICAS – ASPECTOS DO PLANEJAMENTO E FINANCEIRO (ET-5)
Período: Abril
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar conhecimentos e favorecer discussões das legislações e dos aspectos técnicos relacionados às obras públicas. Nesse sentido, espera-se que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de aplicar os principais conceitos relacionados ao planejamento de obras públicas custeadas com recursos estaduais.


14. CURSO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO (ET-6)
Período: Abril
Carga horária: 20h
Ementa: Apresentar para os participantes os requisitos e etapas da formalização da Prestação de Contas de Governo e Prestação de Contas de Gestão, visando o necessário acompanhamento, controle e a avaliação dos recursos públicos.


15. CURSO: ANÁLISE DE BALANÇOS PÚBLICOS (ET-1)
Período: Maio
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar entre o público interno do Tribunal de Contas a metodologia da análise das novas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, no âmbito do Estado do Ceará. E, compartilhar conhecimentos e análises a respeito da nova estrutura dos balanços: orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como da demonstração das variações patrimoniais e demonstração do fluxo de caixa.


16. CURSO: INTRODUTÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ET-7)
Período: Maio
Carga horária: 20h
Ementa: Tendo em vista a importância dos conhecimentos básicos a respeito da administração pública, o presente curso tem como objetivo contribuir com a formação básica dos agentes públicos, bem como estender para a sociedade os respectivos conhecimentos, visando o estímulo ao controle social da gestão pública.


17. CURSO: LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ET-12)
Período: Maio
Carga horária: 20h
Ementa: Favorecer o conhecimento do Sistema de Pessoal Civil na espera estadual e municipais. Entender a importância da legislação dos processos administrativos relacionados à gestão de pessoas.

18. CURSO: CONSÓRCIOS PÚBLICOS (ET-2)
Período: Maio
Carga horária: 20h
Ementa: Favorecer aos participantes uma adequada compreensão acerca dos conceitos fundamentais dos Consórcios Públicos, sua legalidade, operacionalização e aspectos contábeis. Apresentá-los como um novo modelo para o fortalecimento das políticas públicas.


19. CURSO: PREGÃO ELETRÔNICO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TC'S (ET-2)
Período: Junho
Carga horária: 20h
Ementa: Favorecer conhecimentos e discussões sobre a melhoria da gestão de compras governamentais, apresentando de forma teórica e prática os procedimentos e técnicas do pregão, conforme a jurisprudência dos Tribunais de Contas. O curso pretende ainda oferecer formação basilar e objetiva na capacitação de pregoeiros e equipe de apoio, propiciando a exploração detalhada e prática dos conceitos legais estabelecidos pela Lei nº 10.520, de julho de 2002, e da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.


20. CURSO DE EXTENSÃO: AS NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (ET-3)
Período: Junho
Carga horária: 30h
Ementa: Favorecer o estudo das mais relevantes repercussões do Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – sobre a disciplina jurídica do processo administrativo, notadamente os procedimentos específicos adotados no âmbito dos Tribunais de Contas, tendo em conta a possibilidade de aplicação subsidiária do NCPC aos comandos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.


21. CURSO: ÉTICA, CONTROLE SOCIAL E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO:Enfoques na Formação de Conselheiro Escolar (ET-4)
Período: Junho
Carga horária: 30h
Ementa: Disseminar entre servidores, jurisdicionados e representantes de Conselhos Escolares, conhecimentos e discussões das legislações, jurisprudências, entendimentos, estudos de casos e trocas de experiências pertinentes às temáticas Ética, Controle Social e a Lei de Acesso à Informação. Além de compartilhar a experiência do Tribunal de Contas do Ceará, através do Programa Agente de Controle que vem atuando, desde 2009, nas escolas do ensino médio públicas e privadas do Ceará.


22. CURSO DE EXTENSÃO: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EDITAL LICITATÓRIO (ET-4)
Período: Junho
Carga horária: 30h
Ementa: Preparar servidores da área de contratações da Administração Pública para a tarefa fundamental da elaboração do edital e do projeto básico, detalhando os passos do processo na fase de planejamento, tudo de acordo com as disposições legais mais recentes, de forma a possibilitar que o futuro certame licitatório atinja seus objetivos.


23. CURSO: NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT (ET-9)
Período: Julho
Carga horária: 20h
Módulos: I, II, III e IV
Ementa: Promover para o público de servidores e à sociedade a atualização em normatização de trabalhos técnico-científicos, em conformidade com as normas oficiais da ABNT sobre documentação e, outras normas complementares.


24. CURSO DE EXTENSÃO: EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL (ET-9)
Período: Julho
Carga horária: 20h
Módulos: I, II, III e IV
Ementa: Favorecer conhecimentos básicos e discussões a respeito dos principais paradigmas da Educação Ambiental, bem como apresentar as matérias do Licenciamento Ambiental. Abordar as diferenças de Licença e Autorização, e a competência para Licenciar.

 

25. CURSO DE EXTENSÃO: CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS – JURISPRUDÊNCIA DO TCE-CE (ET-6)
Período: Julho
Carga horária: 30h
Ementa: Apresentar os principais aspectos observados pelo TCE-CE na análise das Contas de Governo Municipais, à luz da sua jurisprudência mais recente.


26. CURSO: APOSENTADORIA E PENSÃO NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO (ET-3)
Período: Agosto
Carga horária: 20h
Ementa: Favorecer conhecimentos e discussões sobre as legislações da aposentadoria do Setor Público.


27. CURSO: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Abordagens no Âmbito da Administração Pública (ET-1)
Período: Agosto
Carga horária: 16 h
Ementa: Disseminar conhecimentos das legislações acerca da responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, bem como possibilitar discussões que contribuam com os entendimentos das matérias da LRF. Capacitar servidores que atuam na área contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, com relação aos novos procedimentos contábeis, orçamentários e patrimoniais no âmbito da administração pública.


28. CURSO: CONTROLE EXTERNO: Aspectos Relevantes ao Exercício do Controle (ET-6)
Período: Agosto
Carga horária: 16h
Ementa: Disseminar, entre servidores, jurisdicionados e a sociedade, conhecimentos e discussões acerca da importância do Controle Externo da Administração Pública. Também será enfatizado exemplos de instrumentos os quais a sociedade dispõe para exercer tal controle, bem como esclarecer o papel de cada stakeholder (envolvidos) na execução do Controle Externo, e como os Tribunais de Contas se enquadram nesse processo.


29. CURSO: PORTUGUÊS: Redação Oficial (ET-9)
Período: Agosto
Carga horária: 20h
Ementa: Desenvolvimento da prática de comunicação verbal (leitura e escrita) e suas orientações para o processo da textualização da correspondência técnico-administrativa, com o enfoque no padrão dos documentos públicos.


30. CURSO: GESTÃO DE PROJETOS NO SETOR PÚBLICO (ET-8)
Período: Setembro
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar conhecimentos e habilidades a cerca do Gerenciamento de Projetos com ênfase no Setor Público, para servidores públicos e à sociedade.


31. CURSO: OBRAS PÚBLICAS – ASPECTOS DA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO (ET-2)
Período: Setembro
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar conhecimentos e favorecer discussões das legislações e dos aspectos técnicos relacionados às obras públicas. Nesse sentido, espera-se que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de aplicar em suas atividades de trabalho os principais conceitos relacionados ao planejamento de obras públicas, custeadas com recursos estaduais.


32. CURSO DE EXTENSÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ET-3)
Período: Setembro
Carga horária: 30h
Ementa: Disseminar conhecimentos introdutórios do Direito Constitucional, com ênfase na administração pública.


33. CURSO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS (ET-2)
Período: Setembro
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar conhecimentos e discussões a cerca dos Contratos Administrativos e dos Convênios Públicos, focando nas ferramentas jurídicas que o Poder Público se vale para conduzir seus negócios.


34. CURSO: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ET-5)
Período: Outubro
Carga horária: 20h
Ementa: Favorecer conhecimentos a cerca dos conceitos e ferramentas de monitoramento e avaliação, para subsidiar a gestão dos programas e políticas públicas com informações para a tomada de decisão.


35. CURSO: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A TRANSPARÊNCIA, MORALIDADE E INTEGRIDADE PÚBLICAS (Sistema Brasileiro Anticorrupção) (ET-3)
Período: Outubro
Carga horária: 16h
Ementa: Favorecer estudos dos diversos aspectos ligados à nova legislação brasileira em defesa da transparência e moralidade públicas: Lei nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), Lei nº 12.813, de 16.05.2013 (Lei do Conflito de Interesses – LCI), e Lei nº 12.846, de 01.08.2013 (Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira – LAEB).


36. CURSO DE EXTENSÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO: Receitas Constitucionais (ET-3)
Período: Outubro
Carga horária: 30h
Ementa: Disseminar conhecimentos do Direito Tributário pertinentes às Receitas Constitucionais, com ênfase na administração pública.


37. CURSO: TERMO DE REFERÊNCIA SOB O ENFOQUE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (ET-2)
Período: Outubro
Carga horária: 20h
Ementa: Favorecer conhecimentos e discussões sobre os procedimentos licitatórios e a formalização do Termo de Referência, sob o enfoque da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.


38. CURSO: RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS (ET-3)
Período: Outubro
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar conhecimentos e discussões a cerca da responsabilização de agentes públicos, considerando as regras aplicáveis a processo de responsabilização, os cuidados e os limites que o agente público precisa observar na administração da coisa pública e os critérios adotados pelos TC's, na avaliação da responsabilidade do gestor.


39. CURSO: ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS - Planejamento e Execução (ET-1)
Período: Novembro
Carga horária: 20h
Ementa: Disseminar, entre servidores, jurisdicionados e cidadãos, conhecimentos e discussões acerca da importância do planejamento e execução do orçamento público, a fim de contribuir para maior eficiência da Administração Pública e geração de resultados efetivos para melhoria de vida das pessoas.


40. CURSO: MÓDELOS DE MELHORES PRÁTICAS PARA GOVERNA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ET-11)
Período: Novembro
Carga horária: 30h
Ementa: Apresentar para os profissionais e gestores que atuam com Tecnologia da Informação os principais modelos de referência que abordam a Governança de TI, permitindo o conhecimento de seus objetivos, estruturas e aplicabilidade.


41. CURSO: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS CONCESSÕES COMUNS E DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (ET-2)
Período: Novembro
Carga horária: 20h
Ementa: Expor as principais características dos institutos jurídicos das concessões comuns e das parcerias público-privadas no direito brasileiro, possibilitando a aprendizagem jurídica e histórica básicas sobre as formas mais modernas de descentralização da prestação de serviço público.


42. CURSO: AUDITORIA OPERACIONAL (ET-5)
Período: Novembro
Carga horária: 16h
Ementa: Favorecer conhecimentos básicos da Auditoria Operacional. Modalidade de auditoria que busca contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, por meio da produção de informações atualizadas e independentes; e pela recomendação de ações que otimizem a capacidade de gestão, o cumprimento de metas e os resultados das políticas públicas.


43. CURSO: AUDITORIA E CONTROLADORIA NA GESTÃO PÚBLICA (ET-6)
Período: Novembro
Carga horária: 20h
Ementa: Capacitar os participantes para uma adequada compreensão acerca dos conceitos fundamentais de Controles Internos, Controladoria e Auditoria Interna; assim com a forma como devem ser organizadas as Controladorias e Auditorias Internas nas entidades, e sua importância para a Administração Pública. Destacar as principais normas nacionais e internacionais relacionadas à auditoria, mormente a auditoria de recursos públicos. Apresentar modelos de atuação de Controladorias.

 

44. CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO FINANCEIRO (ET-3)
Período: Novembro
Carga horária: 30h
Ementa: Apresentar discussões sobre temas contemporâneos de Direito Financeiro, com ênfase nas normas constitucionais que tratam do controle da execução do orçamento público. Discutir o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da atividade financeira do Estado, a partir da análise dos diversos instrumentos utilizados para concretizar as funções atribuídas pela Constituição às Cortes de Contas.

 

*O cronograma poderá sofrer alterações sem aviso prévio

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.1793

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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