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Normatização


Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE

 

Resolução Nº 2.722/2007 (Implementa o Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo)

 

Resolução Administrativa Nº 002/2008 (Altera o artigo 5º da resolução n. 2.722/2007, que implementou o Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo)

 

Resolução Administrativa Nº 006/2008 (Aprova a estrutura organizacional e define as competências das unidades de apoio do Instituto de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo, implementado pela Resolução nº 2.722/2007, com alterações na Resolução nº 02/2008, e dá outras providências.)

 

Resolução Administrativa Nº 007/2008 (Dispõe sobre a criação do programa AGENTE DE CONTROLE e dá outras providências.)

 

Resolução Administrativa Nº 003/2009 (Dispõe sobre a instituição do Prêmio Ministro Plácido Castelo)

 

Resolução Administrativa Nº 010/2009 (Institui a modalidade de instrutoria e dispõe sobre criterios de pagamento de gratificação para o desempenho das ações pedagógicas do IPC, e dá outras providências.)

 

Resolução Administrativa Nº 005/2011 (Promeve alteração nas Resoluções ns. 2.722/2007 e 006/2008, modificadas pelas Resoluções ns. 002/2008 e 010/2009, e dá outras providências.)

 

Resolução Administrativa Nº 005/2012 (Altera o artigo 4º da Resolução Administrativa nº 003 2009, que instituiu o Prêmio Ministro Plácido Castelo)

 

Resolução Nº 014/2014 (Aprova o Projeto Político Pedagógico e Andragógico (PPPA) e o regulamento que disciplina a participação em cursos e eventos educacionais do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), e dá outras providências.)

 

Resolução Nº 015/2014 (Estabelece incentivos ao desenvolvimento profissional dos servisores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências)

 

Portaria Nº 002/2016 Disciplina a operacionalização do Núcleo de Pesquisa (NUPESQ) do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

 

Portaria Nº 02/2017 Estabelece critérios inerentes à concessão de incentivos para o desenvolvimento profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.1793

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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