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Normatização


 

Leis 
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE Lei Orgânica do TCE
Resoluções 
 Resolução Nº 2.722/2007 Implementa o Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo
 Resolução Nº 014/2014 Aprova o Projeto Político Pedagógico e Andragógico (PPPA) e o regulamento que disciplina a participação em cursos e eventos educacionais do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), e dá outras providências.
 Resolução Nº 015/2014 Estabelece incentivos ao desenvolvimento profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências
Resoluções Administrativas
Resolução Administrativa Nº 002/2008 Altera o artigo 5º da resolução n. 2.722/2007, que implementou o Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo
Resolução Administrativa Nº 006/2008 Aprova a estrutura organizacional e define as competências das unidades de apoio do Instituto de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo, implementado pela Resolução nº 2.722/2007, com alterações na Resolução nº 02/2008, e dá outras providências
Resolução Administrativa Nº 007/2008 Dispõe sobre a criação do programa AGENTE DE CONTROLE e dá outras providências
Resolução Administrativa Nº 003/2009 Dispõe sobre a instituição do Prêmio Ministro Plácido Castelo
Resolução Administrativa Nº 010/2009 Institui a modalidade de instrutoria e dispõe sobre critérios de pagamento de gratificação para o desempenho das ações pedagógicas do IPC, e dá outras providências
Resolução Administrativa Nº 005/2011 Promove alteração nas Resoluções ns. 2.722/2007 e 006/2008, modificadas pelas Resoluções ns. 002/2008 e 010/2009, e dá outras providências
Resolução Administrativa Nº 005/2012 Altera o artigo 4º da Resolução Administrativa nº 003 2009, que instituiu o Prêmio Ministro Plácido Castelo
Resolução Administrativa Nº 09/2015 Cria e regulamenta o Núcleo de Pesquisa (NUPESQ) do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências
Resolução Administrativa Nº 03/2018  Altera dispositivos da Resolução nº 1671/2000, e dá outras providências.
Resolução Administrativa Nº 006/2019 Estabelece incentivos ao desenvolvimento profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução Administrativa Nº 008/2019 Dispõe sobre a organização dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências; revoga a Resolução Nº 3163, de 20 de dezembro de 2007 e alterações posteriores.
Portarias 
 Portaria Nº 002/2016 Disciplina a operacionalização do Núcleo de Pesquisa (NUPESQ) do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
 Portaria Nº 02/2017  Estabelece critérios inerentes à concessão de incentivos para o desenvolvimento profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

 

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.1793

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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